CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL
Software PowerChute Serial Shutdown a título gratuito
(o "EULA")
(Versão 2.0, 28.09.22)

IMPORTANTE—LEIA ATENTAMENTE: 
LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE EULA, ELE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE ADQUIRIDO PELO UTILIZADOR, QUER TENHA SIDO OBTIDO POR VIA ELETRÓNICA, DE DOWNLOAD OU CD, DISCO OU OUTRO SUPORTE MULTIMÉDIA. ALÉM DISSO, O PRESENTE EULA REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE PELO UTILIZADOR, QUER TENHA SIDO CONCEDIDO PARA TESTE, AVALIAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, LICENCIAMENTO NORMAL OU PARA QUALQUER OUTRO TIPO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE.  
PARA CONFIRMAR A SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE EULA E CONCORDAR EM FICAR VINCULADO PELO PRESENTE EULA, CLIQUE NO RESPETIVO BOTÃO MOSTRADO NO ECRÃ DURANTE O PROCESSO DE INSTALAÇÃO. CASO O UTILIZADOR NÃO PRETENDA TORNAR-SE UMA PARTE DO PRESENTE EULA E NÃO CONCORDAR EM FICAR VINCULADO PELOS RESPETIVOS TERMOS E CONDIÇÕES, CLIQUE NO RESPETIVO BOTÃO OPOSTO OU NO BOTÃO CANCELAR: AO FAZÊ-LO, IRÁ CANCELAR AUTOMATICAMENTE O PROCESSO DE INSTALAÇÃO: NESTE ÚLTIMO CASO, SE O SOFTWARE JÁ TIVER SIDO FORNECIDO NUMA CÓPIA FÍSICA, O UTILIZADOR DEVERÁ DEVOLVER O SOFTWARE DENTRO DE TRINTA (30) DIAS APÓS O RECEBIMENTO (INCLUINDO TODO O MATERIAL IMPRESSO QUE O ACOMPANHA, JUNTAMENTE COM SEUS RECIPIENTES) AO LOCAL ONDE UTILIZADOR O OBTEVE. SE O SOFTWARE TIVER SIDO FORNECIDO VIA DOWNLOAD, O UTILIZADOR DEVE IMEDIATAMENTE EXCLUÍ-LO OU ELIMINÁ-LO, INCLUINDO TODOS OS ARQUIVOS RELACIONADOS E QUALQUER OUTRO MATERIAL ELETRÓNICO DOS SEUS COMPUTADORES, DISCOS RÍGIDOS, SERVIDORES, TABLETS, SMARTPHONES OU OUTROS DISPOSITIVOS QUE CONTÊM O SOFTWARE. 
O presente EULA é um acordo legal entre a pessoa singular, a nossa empresa, sociedade ou outra entidade jurídica a quem o Produto de Software foi fornecido, (doravante designado por "Utilizador", e a Schneider Electric (conforme adiante definido). É da responsabilidade do Utilizador verificar que possui a capacidade legal ao abrigo das suas próprias leis para celebrar o acordo legal criado por o presente EULA. É também da responsabilidade do Utilizador verificar que qualquer pessoa que realize a instalação do Produto de Software está mandatada ou dispõe de poder ou autoridade legal para vinculá-lo e confirmar sua aceitação dos termos e condições do presente EULA. Se mais alguém (por exemplo, um integrador de sistemas, contratante, consultor ou qualquer outra parte) instalar ou utilizar o Produto de Software em nome do Utilizador, antes que o Utilizador utilize o Software, essa parte será considerada agente ou representante do Utilizador, agindo em seu nome, e o Utilizador será considerado como tendo aceite todos os termos e condições contidos no presente EULA, como se tivesse sido o próprio Utilizador a instalar ou utilizar o Produto de Software. Se o utilizador for um terceiro (p. ex., um integrador de sistemas, contratante, consultor ou qualquer outro terceiro) instalando ou usando o Software em nome de ou antes de um Utilizador final - ou licenciado do Produto de Software (doravante "Utilizador final"), é sua responsabilidade se certificar de que o Utilizador obteve a atribuição ou autoridade jurídica para vincular o Utilizador final ao presente EULA.
SALVO ACORDO ESCRITO EM CONTRÁRIO DA SCHNEIDER ELECTRIC, NÃO ESTÃO INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE.
Os termos do presente EULA aplicam-se ao produto de software que acompanha o presente EULA ou a que o presente EULA se refere, incluindo qualquer meio associado que contenha qualquer dispositivo que ative o(s) programa(s) contido(s) no referido produto de software, qualquer documentação, informação, especificações, instruções ou material (doravante "Documentação")relacionado com o referido Produto de Software (doravante "Produto de Software"). A Documentação pode ser recuperada através do website da Schneider Electric http://schneider-electric.com ou http://apc.com ou contactando o centro de apoio local da Schneider Electric. O Utilizador concorda que tal Documentação e outro conteúdo pode ser fornecido somente em inglês, a menos que seja exigido pela lei local sem a possibilidade de isenção ou limitação contratual. O Produto de Software também inclui qualquer atualização do software, extensões, serviços da web e/ou suplementos que a Schneider Electric pode fornecer ao Utilizador ou disponibilizar ao Utilizador após a data em que o Utilizador obtenha a sua cópia inicial do Produto de Software e após sua aceitação do presente EULA, na medida em que tais itens não sejam acompanhados por um contrato de licença ou termos de utilização separados – pois em tal caso o contrato de licença separado deve prevalecer.
Tal como utilizado no presente EULA, "Schneider Electric" significa Schneider Electric IT Limited registada na Irlanda sob o número 660893, com endereço registado no City East Business Park, Ballybrit, Galway, H91 HT73 Ireland (Irlanda)
Os termos e condições do presente EULA também são aplicáveis ao Utilizador e devem permanecer completamente executáveis entre a Schneider Electric e o Utilizador, mesmo se o Produto de Software for entregue ao Utilizador na forma de um aplicação para dispositivo móvel, através de qualquer plataforma de aplicações para dispositivos móveis ou numa loja da Schneider Electric, ou a qualquer terceiro oficialmente designado ou reconhecido pela Schneider Electric para comercializar o Produto de Software como um aplicação para dispositivos móveis. Além disso, os termos e condições do presente EULA aplicar-se-ão ao Utilizador mesmo que o Utilizador tenha obtido o Produto de Software a partir de um distribuidor ou revendedor autorizado da Schneider Electric. O presente EULA concede ao Utilizador apenas direitos limitados de utilização do Produto de Software, tal como estabelecido no presente EULA e a Schneider Electric reserva todos os outros direitos aos seus licenciadores. O Utilizador concorda que irá utilizar o Software somente conforme estiver expressamente permitido no presente EULA e o Utilizador agirá em conformidade com quaisquer limitações técnicas no Software que lhe condicionarão a utilização do Produto de Software, permitindo-o utilizar apenas de determinadas maneiras.
Tal como utilizados no presente EULA, os termos em maiúscula abaixo enunciados terão o significado que a seguir se define:
"Direitos de Propriedade Intelectual" significa todo e qualquer direito de qualquer tipo e natureza existente ao abrigo de qualquer lei, regulamento, portaria, ordem, tratado, convenção ou outro, incluindo, mas não se limitando a, todas e quaisquer patentes, modelos de utilidade, direitos morais, direitos de autor, direitos conexos, marcas comerciais e direitos relativos a apresentações comerciais, direitos relativos a topografias de circuitos integrados, marcas de serviço, direitos relativos a nomes de domínio, modelos, software, bases de dados, informações confidenciais (incluindo direitos relacionado com o saber-fazer e segredos comerciais), independentemente de serem ou não publicados e de estarem ou não registados, incluindo, em particular, os respetivos pedidos de renovação, bem como todos e quaisquer direitos e formas de proteção de efeito equivalente ou semelhante reconhecidos ao abrigo da legislação de qualquer país ou território.
"Leis Obrigatórias" significa leis da jurisdição do Utilizador que se aplicam não obstante o foro que regulamenta o presente EULA e que a lei não permite limitar ou excluir.
"Dados Pessoais" qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador tal como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais elementos específicos da identidade genética, física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social da pessoa singular.
"Filial (ais) da Schneider Electric" significa qualquer sociedade, empresa ou outra entidade jurídica que esteja direta ou indiretamente (i) a controlar a Schneider Electric, ou (ii) controlada pela Schneider Electric, ou (iii) sob controlo comum com a Schneider Electric, e o termo "controlo" significa, para efeitos desta definição, a capacidade de controlar ou dirigir, direta ou indiretamente, a administração, órgão executivo, processo decisório ou gestão de uma entidade em virtude da propriedade, direito de nomeação, direito de controlar a eleição ou nomeação, direito de voto, capacidade de controlar o exercício do direito de voto, acordo de gestão ou qualquer outro acordo. Não obstante a referida definição de Filiais, o AVEVA Group Plc. e todas as suas subsidiárias não serão considerados Filiais da Schneider Electric.
"Informações de Utilizador / Utilizador Final" significa todas as informações, conteúdos e dados que não sejam Dados Pessoais, que são propriedade do Utilizador ou de qualquer Utilizador Final, tais como, mas sem se limitar a texto, som ou ficheiros, e que o próprio Produto de Software, o Utilizador ou os seus Utilizadores Finais podem carregar, recolher, armazenar, processar, criar e/ou modificar, através da utilização do Produto de Software.

1.	CONCESSÃO DA LICENÇA
1.1	Contanto que o Utilizador autorize e respeite todos os termos e condições contidos no presente EULA, a Schneider Electric concede ao Utilizador um direito de licença de utilização não exclusivo, não transferível, limitado, internacional, ( exceto no Japão, para o qual deve ser adquirido um direito de licença separado para usar o Produto de Software), do Produto de Software descrito na Documentação ou na caixa Sobre//Instalador, relacionado com o Produto de Software mencionado pela duração identificada deste documento e de acordo com o modelo de licença identificado neste documento. Se o Utilizador for uma pessoa singular, o Produto de Software só pode ser utilizado para uso pessoal do Utilizador. Se o Utilizador for uma corporação, empresa ou outra entidade jurídica, o Software só pode ser utilizado para os fins do seu negócio normal. A utilização é restrita ao número de nós aplicável, pelo(s) utilizador(es) específico(s), no(s) local(is) específico(s), no(s) dispositivo(s) específico(s) e/ou no(s) sistema(s) específico(s) para o(s) qual(is) o Produto de Software foi licenciado ao Utilizador, uma vez que esse número de nós, local(is), dispositivo(s) e/ou sistema(s) são identificados na Documentação ou na caixa Sobre/Instalador. Se a Documentação, ou a Caixa Sobre/Instalador não indicar uma duração/termo da licença concedida ao abrigo do presente documento, tal licença continuará enquanto o Produto de Software não for substituído por um novo produto de software que a Schneider Electric colocar à disposição do utilizador e ao qual confirme o seu acordo de utilização em conformidade com o acordo de licença de utilizador final que rege então a utilização do referido novo produto de software (a menos que a licença concedida ao abrigo do presente documento seja uma licença experimental, caso em que a duração/termo será considerada como sendo de trinta (30) dias de tal entrega). O Produto de Software será fornecido ao Utilizador apenas num formato de código objeto (leitura automática) e em nenhuma circunstância estará a Schneider Electric obrigada a divulgar o código fonte do Produto de Software ao Utilizador, a menos que essa obrigação seja requerida nos termos da Cláusula 11. O Produto de Software (incluindo a Documentação relacionada) é licenciado, e não vendido, ao Utilizador.
1.2	Este EULA descreve e regulamenta o direito de instalação e utilização do Produto de Software pelo Utilizador. É acordado expressamente que os termos e condições do presente EULA prevalecerão sobre e substituirão quaisquer outros termos e condições, incluindo os contidos em qualquer ordem de compra ou documento de compra emitido ou enviado pelo Utilizador, seja antes ou após a data efetiva deste EULA; e os termos e condições de qualquer ordem de compra ou documento emitida pelo Utilizador são expressamente rejeitados pela Schneider Electric. 
1.3	Após o termo do período experimental ou após o termo do período limitado para o qual a licença lhe foi concedida, a licença do Utilizador para o Produto de Software será automática e imediatamente revogada e terminará, a menos que seja obtida uma nova licença da Schneider Electric. Consequentemente, o Produto de Software deve ser automaticamente desinstalado e/ou inutilizado (com ou sem aviso prévio).
1.4	O Utilizador aceita que, caso necessite de ativar o Produto de Software por Internet ou telefone, poderão ser cobradas taxas de telefone ou internet ao Utilizador.
1.5	Se forem criadas/incorporadas medidas tecnológicas que se destinem a prevenir a utilização sem licença ou ilegal do Produto de Software, o Utilizador concorda que a Schneider Electric pode recorrer a essas medidas e em cumprir qualquer requisito relativo a tais medidas tecnológicas. Tais medidas não constituem um defeito no Produto de Software nem concedem qualquer direito de garantia ao Utilizador.
1.6	A menos que o Utilizador tenha adquirido uma Licença Empresarial, conforme expressamente definido no presente EULA, a utilização alternada, simultânea ou compartilhada do Produto de Software não é permitida, e a utilização do Produto de Software por parte do Utilizador deve estar licenciada, nos termos do presente EULA, como uma Licença de Utilizador Individual ou uma Licença de Utilizadores Múltiplos.
1.7	A Licença de Utilizador Individual aplica-se quando uma etiqueta afixada no próprio Produto de Software, na caixa Sobre/Instalador, na Documentação ou em qualquer outro lugar indique: "Licença de Utilizador Individual". Uma Licença de Utilizador Individual pode ser instalada e utilizada somente num nó único ou um único computador, tablet, smartphone ou dispositivo semelhante (doravante "Dispositivo") pessoal individual em qualquer momento, e é proibida a instalação e utilização em uma rede ou em qualquer outro sistema informático com múltiplas estações, que permita a utilização simultânea por vários utilizadores. 
1.8	Não obstante o mencionado na Cláusula acima, o Utilizador pode descarregar e utilizar o Produto de Software em mais de um Dispositivo individual se:  (i) o Produto de Software esteja em um aplicação para dispositivos móveis (app) e (ii) se os tais Dispositivos forem todos usados pelo Utilizador de com a mesma conta de utilizador com a qual o aplicação foi inicialmente descarregada. 
1.9	A Licença de Utilizadores Múltiplos aplica-se quando uma etiqueta afixada no próprio Produto de Software, na respetiva caixa Sobre//Instalador, na Documentação ou em qualquer outro lugar especifique: "Licença de Utilizadores Múltiplos". Uma Licença de Utilizadores Múltiplos permite um número de instalações em simultâneo e ilimitado do respetivo Software em vários nós, computadores pessoais ou Dispositivos semelhantes em qualquer outro sistema informático de estações múltiplas, a menos que uma Licença de Utilizadores Múltiplos restrinja o número de nós ou utilizadores ao número definido correspondente ao Produto de Software adquirido e registrado. Sempre que o Utilizador utilizar uma Licença de Utilizadores Múltiplos numa rede ou em qualquer outro sistema informático de estações múltiplas, caberá ao Utilizador disponibilizar os meios necessários para garantir que são seguidas todas as restrições definidas no presente EULA.

2.	RESTRIÇÕES
2.1	O Utilizador pode apenas instalar, utilizar, aceder e mostrar o Produto de Software num computador ou num outro Dispositivo, estritamente em conformidade com a Documentação fornecida e apenas para os fins específicos indicados nesta Documentação ou no presente EULA.
2.2	Além disso, a menos que, de outra forma expressamente exigido ou autorizado pela lei aplicável ou de outra forma expressamente permitido nos termos de uma Licença Empresarial válida, o Utilizador não realizará nem permitirá que outras pessoas realizem:
(i)	cópias do Produto de Software, exceto para efeitos de realização de cópias de segurança e apenas como apoio à utilização permitida do Produto de Software pelo Utilizador. Qualquer cópia terá que incluir todos os avisos de direitos de autor e qualquer outra menção de propriedade presentes no Produto de Software original. O Utilizador não poderá vender, arrendar, licenciar, alugar ou, de outra forma, transferir qualquer cópia do Produto de Software. Caso o Produto de Software inclua Documentação fornecida apenas no formato eletrónico ou online, o Utilizador pode imprimir uma cópia dessa Documentação eletrónica para cada licença adquirida para o Produto de Software. Caso o Software contenha Documentação fornecida em formato impresso, o Utilizador pode efetuar uma cópia dessa Documentação impressa por cada licença adquirida para o Produto de Software; 
(ii)	modifiquem, adaptem, traduzam, efetuem engenharia reversa, descompilem, desmontem ou procurem reconstituir de outra forma o código fonte do Software nem criem trabalhos derivados do Produto de Software. Além disso, em caso de erros, bugs ou defeitos do Produto de Software, a Schneider Electric reserva-se, expressamente, o direito de corrigir tais erros, bugs ou defeitos na medida em que a lei permitir; 
(iii)	sublicenciem, arrendem, subcontratem ou aluguem o Produto de Software, nem permitam que terceiros utilizem o Software em seu próprio benefício ou de outras pessoas. O Utilizador também não pode utilizar o Produto de Software como parte da gestão de instalações, time-sharing, fornecimento de serviços ou organização de uma estrutura de serviços;
(iv)	para além do expressamente permitido nos termos do presente EULA, incluindo, mas não se limitando à Cláusula 3, distribuam, no todo ou em parte, modifiquem ou criem trabalhos derivados do Produto de Software ou distribuam aplicações criados com o Produto de Software; ou
(v)	direta ou indiretamente, exportem, reexportem, baixem ou enviem o Produto de Software em violação das leis e normas dos Irlanda, EUA ou da jurisdição aplicável na qual o Utilizador irá utilizar ou baixar o Software.
2.3	A utilização do Produto de Software destina-se somente à utilização com conteúdo propriedade do Utilizador, conteúdo de domínio público ou conteúdo devidamente licenciado. O Utilizador pode necessitar de uma licença de patente, direitos de autor ou outra de terceiros para criar, copiar, baixar, gravar ou salvar arquivos de conteúdo para utilizar com o Produto de Software ou para disponibilizar ou distribuir esses arquivos para uso com o Produto de Software. 
2.4	O Utilizador concorda que utilizará o Produto de Software somente de uma forma que esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis nas jurisdições em que usar ou baixar o Produto de Software, incluindo, mas não se limitando a, restrições aplicáveis relativas a direitos de autor ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. O Utilizador não pode utilizar o Produto de Software numa tentativa de contornar as medidas tecnológicas empregadas para controlar o acesso a ou os direitos contidos em um arquivo de conteúdo ou em outros trabalhos protegidos por leis de direitos de autor de qualquer jurisdição, ou em conjunto com qualquer dispositivo, programa ou serviço concebido para esse fim.

3.	DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS
3.1	Demonstração, teste e licenças semelhantes. Se o Produto de Software for licenciado ao Utilizador mediante uma licença de demonstração ou uma licença gratuita para fins de teste ou avaliação, o Utilizador não está autorizado a usar o Produto de Software para qualquer fim que não seja para o qual tal licença foi concedida ao Utilizador e sem prejuízo de outras Cláusulas do presente EULA.
3.2	As seguintes disposições só se aplicam quando o Utilizador se trate de uma empresa, sociedade ou outra entidade jurídica: - 
(i)	Aplicações Autorizadas. Para efeitos do presente EULA, entende-se por "Aplicações Autorizadas" as aplicações que o Utilizador criar, desenvolver ou gerar utilizando o Produto de Software (incluindo a sua ferramenta de programação, caso exista) ou carregando em tais aplicações, com ou sem modificação, uma biblioteca do Produto de Software, desde que tenha licenciado validamente o referido Produto de Software da Schneider Electric ou dos seus revendedores autorizados. As Aplicações Autorizadas incluem, sem limitação, mecanismos de execução aplicáveis para o Produto de Software e interfaces de controlador aplicáveis que o Utilizador pode fornecer aos seus próprios clientes, como parte ou em conjunto com as respetivas Aplicações Autorizadas.
Não obstante as disposições acima, qualquer aplicação criada com o Produto de Software adquirido ao abrigo de uma licença de Teste de Campo (conforme definido no Apêndice 1 do presente EULA) ou para efeitos de demonstração, teste ou avaliação, não é um Aplicação Autorizada.
Como um desvio expresso dos direitos concedidos ao Utilizador nos termos de uma Licença de Utilizador Individual ou Licença de Utilizadores Múltiplos ao abrigo do presente EULA, o Utilizador está autorizado a descarregar, por via de uma chave de licenciamento, o Software que ativou previamente nas respetivas instalações com a finalidade de aceder e utilizar o Produto de Software nas instalações dos seus próprios clientes, contanto que o Utilizador possa provar que não possui outro meio razoavelmente disponível de realizar a instalação ou a inicialização da Aplicação Autorizada do Utilizador nas instalações dos seus próprios clientes.
O Utilizador pode distribuir ou disponibilizar de outra forma as Aplicações Autorizadas, desde que cumpra todos os requisitos indicados a seguir: 
a.	O Utilizador incluirá o seu próprio aviso de direitos de autor válido nas Aplicações Autorizadas do Utilizador; e
b.	O Utilizador não removerá ou ocultará qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial, patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual ou industrial que possam ser apresentados no Produto de Software, conforme fornecido ao Utilizador ou que possam ser apresentados, em relação com o Produto de Software, na caixa Sobre//Instalador da Aplicação Autorizada e em qualquer Documentação impressa distribuída com cada cópia das suas Aplicações Autorizadas; e
c.	Não usar o nome, o logotipo ou as marcas comerciais da Schneider Electric para efeitos de comercialização ou identificação das Aplicações Autorizadas do Utilizador, a menos que o Utilizador faça parte de um contrato separado celebrado com a Schneider Electric que atribua ao Utilizador esses direitos ou que a Schneider Electric tenha dado seu consentimento expresso prévio, por escrito, para isso; e
d.	O Utilizador deverá indemnizar a Schneider Electric contra todas as perdas, custos, reclamações, demandas, ações, processos, multas, penalidades, prémios, responsabilidades, danos, indemnizações, acordos, juros, despesas e/ou custos e/ou encargos profissionais (Perdas) em que a Schneider incorra ou sofra em relação ou decorrentes da utilização ou distribuição das Aplicações Autorizadas do Utilizador, desde que a sua obrigação contratual de indemnização não se estenda à percentagem dos danos ou prejuízos do requerente ou ao montante do acordo imputável à Schneider Electric por culpa da Schneider Electric ou à responsabilidade estrita imposta à Schneider Electric ao abrigo das Leis Obrigatórias. A obrigação de indemnização acima referida permanecerá em vigor após o termo ou cessação do presente EULA; e
e.	O Utilizador não permitirá redistribuições do Produto de Software (incluindo as modificações por si efetuadas) por terceiros, exceto como parte das suas Aplicações Autorizadas; e
f.	O Utilizador fornecerá ao respetivo cliente o contrato de licença próprio do Utilizador no sentido de conceder o direito de utilização das suas Aplicações Autorizadas, sendo o referido contrato de licença substancialmente semelhante, mas de forma alguma menos restritivo, ao presente EULA; e
g.	O Utilizador cumpra, de outro modo, os termos do presente EULA.
(ii)	Incorporação ou integração do Produto de Software. O Utilizador pode incorporar ou integrar de outra forma o Produto de Software no seu próprio produto ou em um produto de terceiros, desde que:
a.	O Utilizador tenha licenciado, de uma forma válida, o Produto de Software junto da Schneider Electric ou dos seus revendedores autorizados, e
b.	O Utilizador efetue a incorporação ou integração de uma forma que esteja em conformidade com a Documentação e o presente EULA, na medida em que essa documentação contenha qualquer instrução ou recomendação associadas, e
c.	o Utilizador cumpra - no que diz respeito aos produtos próprios e aos referidos produtos de terceiros - cada um dos mesmos requisitos especificados anteriormente em relação às Aplicações Autorizadas; esses requisitos devem aplicar-se mutatis mutandis a qualquer um dos seus próprios produtos ou produtos de terceiros nos quais tenha incorporado ou, de outra forma, integrado o Produto de Software, e qualquer referência feita ao termo "Aplicação Autorizada" na cláusula anterior será considerada, para efeitos da presente cláusula, uma referência aos produtos próprios do Utilizador ou a produtos de terceiros que incorporem ou integrem de outra forma o Produto de Software; e
d.	O Utilizador forneça ao respetivo cliente o seu próprio contrato de licença, para conceder-lhe o direito de utilização dos seus produtos próprios ou dos produtos de terceiros nos quais o Utilizador incorpore ou, de outro modo, integre o Produto de Software, sendo o referido contrato de licença substancialmente semelhante, mas de forma alguma menos restritivo, ao presente EULA; e
e.	O Utilizador indemnizará a Schneider Electric contra todas as perdas, custos, reclamações, demandas, ações, processos, multas, penalidades, prémios, responsabilidades, danos, indemnizações, acordos, juros, despesas e/ou custos e/ou encargos profissionais (Perdas) em que a Schneider incorra ou sofra em relação a ou decorrentes da incorporação do Produto de Software ou da integração do Produto de Software no seu produto próprio ou num produto de terceiros, desde que a sua obrigação contratual de indemnização não se estenda à percentagem de danos ou lesões do requerente ou ao montante do acordo imputável a culpa da Schneider Electric ou à responsabilidade estrita imposta à Schneider Electric ao abrigo das Leis Obrigatórias. A obrigação de indemnização acima referida permanecerá em vigor após o termo ou cessação do presente EULA; e
f.	O Utilizador cumpra, de outro modo, os termos do presente EULA.

4.	SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE
O Utilizador será responsável pela instalação adequada do Produto de Software, de acordo com os termos da respetiva Documentação e deverá arcar com todas as despesas e custos relacionados. Exceto para garantias fornecidas que estejam sujeitas à Cláusula 9 e os serviços de manutenção e suporte específicos estabelecidos no Cronograma A em anexo, a Schneider Electric não fornece serviços de manutenção ou suporte em conexão com o Produto de Software, exceto aqueles que possam ser definidos por meio de um acordo escrito separado assinado pelo Utilizador e pela Schneider Electric.

5.	POLÍTICA DE ATUALIZAÇÕES
5.1	Exceto conforme estabelecido no Cronograma A em anexo, caso a Schneider Electric crie versões atualizadas ou ofereça complementos do Produto de Software, não será obrigada a fornecê-los ao Utilizador, a menos que o Utilizador tenha um acordo de manutenção válido com a Schneider Electric ou um seu revendedor autorizado.
5.2	Se o Utilizador estiver autorizado a receber versões atualizadas ou complementos do Software, elas devem estar sujeitas aos termos do presente EULA, tais como termos que possam ter evoluído no momento do fornecimento de qualquer atualização ou complemento.
5.3	Alguns Produtos de Software abrangidos pelo presente EULA incluem um utilitário do software (doravante "Utilitário de Atualização do Produto de Software"). As funções desta funcionalidade são: - (i) notificar o Utilizador de uma disponibilidade de descarregamento de uma atualização ou nova versão do Produto de Software; (ii) permitir a transferência pela Utilizador, desde que o Utilizador pague as taxas associadas, quando existam; e (iii) melhorar a experiência do Utilizador do Produto de Software e, em simultâneo, permitir que a Schneider Electric recolha e processe informações relevantes relacionadas com a utilização do Produto de Software pelo Utilizador. Essas funções estão predefinidas e podem ser desativadas das configurações do Utilitário de Atualização do Software. Será considerado que uma referência ao Produto de Software no presente EULA incluirá uma referência ao Utilitário de Atualização do Software.
5.4	Se o Utilizador estiver autorizado a receber qualquer atualização ou nova versão ou complementos de um Produto de Software, recomenda-se implementá-los de modo que assuma vantagens dos novos recursos, melhorias ou correções de bugs contidas em tais atualizações ou novas versões ou complementos.
5.5	Será considerado que uma referência ao Produto de Software no presente EULA incluirá uma referência a qualquer versão atualizada, nova ou integrada do Produto de Software fornecido ao Utilizador pela Schneider Electric ou seus revendedores autorizados.

6.	CHAVE DE LICENÇA
6.1	O Utilizador reconhece que, caso o Produto de Software esteja protegido por um bloqueio, o Produto de Software só poderá pode ser utilizado em conjunto com um código de chave de software válido ou uma chave de hardware (doravante "Chave de Licença"), fornecida ao Utilizador ou a outra pessoa que atue em seu nome ou em nome da Schneider Electric ou do seu revendedor autorizado.
6.2	O Utilizador concorda que tal Chave de Licença se destina a ser utilizada apenas com o Produto de Software para o qual é fornecida. 
6.3	Todo e qualquer risco inerente aos suportes nos quais o Produto de Software e a Chave de Licença são fornecidos, serão transferidos para o Utilizador após a entrega. Caso o Software ou a Chave de Licença sejam perdidos, roubados ou destruídos depois da entrega, a Schneider Electric não terá de substituir o Produto de Software ou a Chave de Licença.
6.4	Na eventualidade de perda, roubo ou destruição de uma Chave de Licença e caso a Schneider Electric, antes de fornecer uma Chave de Licença ao Utilizador, concorde em substituir a Chave de Licença, o Utilizador deverá:
(i)	apresentar uma declaração legal, assinada pelo Utilizador, à Schneider Electric que confirme que o Utilizador perdeu ou destruiu permanentemente o Produto de Software ou a Chave de Licença de substituição e que o Utilizador não reteve, de qualquer forma, o Produto de Software ou a Chave de Licença nem o/a incluiu em qualquer outro software ou sistema detido, operado ou controlado pelo Utilizador; e
(ii)	cumprir qualquer outra indicação da Schneider Electric relacionada com a substituição.
6.5	Se a Chave de Licença apresentar erro, e se esse erro for atribuível a um ato ou omissão da Schneider Electric, a Schneider Electric substituirá a Chave de Licença, desde que a Chave de Licença com erro seja devolvida dentro do período da licença. Sujeito à Cláusula 9 "Garantias" abaixo, se a Chave de Licença defeituosa não for devolvida dentro do referido período de garantia, a Schneider Electric substituirá a Chave de Licença mediante pagamento pelo Utilizador de uma taxa administrativa que a Schneider Electric na altura.
6.6	Quando aplicável, nos termos da Cláusula 1 acima, a Chave de Licença poderá ser inutilizada (com ou sem aviso prévio) após o termo do período experimental ou do período limitado de tempo para o qual a licença foi concedida ao Utilizador.

7.	TÍTULO
7.1	O Produto de Software, assim como todos os direitos, título, interesse em e para, e tecnologia e know-how, patenteados ou não, englobados no Produto de Software e todos os Direitos de Propriedade Intelectual e/ou industrial associados ao Produto de Software permanecerão propriedade exclusiva da Schneider Electric, exceto no que diz respeito a qualquer software de terceiros incorporado no Produto de Software e ou de outra forma fornecido ao Utilizador com o Produto de Software.
7.2	Nada no presente EULA será considerado como transmitindo ao Utilizador qualquer dos direitos de propriedade da Schneider Electric sobre o Produto de Software; todos os direitos não especificamente concedidos no presente EULA são reservados pela Schneider Electric. A Schneider Electric não vende o Produto de Software ao Utilizador, concedendo-lhe apenas os direitos de licença definidos no presente EULA.
7.3	Todos os Direitos de Propriedade Intelectual e/ou industrial pertencentes a qualquer software de terceiros incorporado no Produto de Software ou de outra forma fornecidos ao Utilizador com o Produto de Software continuarão a pertencer à entidade terceira relevante , não havendo lugar a qualquer transferência de propriedade, suposta ou implícita, para o Utilizador de tais direitos de propriedade de terceiros.
7.4	Caso o Utilizador tenha conhecimento de qualquer infração aos direitos de propriedade da Schneider Electric relativamente ao Produto de Software, o Utilizador compromete-se a informar de imediato a Schneider Electric da referida infração e a prestar todas as informações relevantes requeridas pela Schneider Electric no sentido de defender os interesses próprios.

8.	MARCAS COMERCIAIS
A Schneider Electric e outras marcas comerciais contidas no Produto de Software são marcas comerciais registadas do Grupo Schneider Electric. Salvo disposição expressa em contrário de acordo com a lei aplicável, o Utilizador não pode remover ou alterar qualquer marca comercial, nome comercial, nome de produtos, logotipo, aviso de direitos de autor ou outros avisos de propriedade, legenda, símbolo ou etiqueta que constem no Produto de Software. o presente EULA não autoriza o Utilizador a utilizar quaisquer nomes ou marcas comerciais da Schneider Electric, das respetivas Filiais ou revendedores autorizados.

9.	GARANTIAS
9.1	A Schneider Electric garante que está autorizada a licenciar ou disponibilizar ao Utilizador o Produto de Software e a Documentação, de acordo com os termos e condições estabelecidos na EULA. Não obstante o supracitado, nenhuma garantia deve ser aplicada a esses tipos de licença referidos na Cláusula 3,1.
9.2	O período de garantia deve ser de seis (6) meses a contar da data de entrega do Produto de Software ao Utilizador. 
9.3	(a) Dentro desse período de garantia, a Schneider Electric garante que: (i) o Produto de Software funcionará substancialmente em conformidade com as especificações conforme descrito na Documentação, e será de qualidade comercializável e adequado à utilização pretendida  (ii) o suporte no qual o Software é fornecido ao Utilizador (se fornecido de uma forma tangível) e a Chave de Licença (se existente) estarão isentos de defeitos de materiais e de fabricação. 
(b)Se o Produto de Software não cumprir com a garantia limitada acima referida, o Utilizador poderá exigir à Schneider Electric que repare ou substitua o Produto de Software defeituoso, o suporte ou a Chave de Licença, sem encargos para o Utilizador, desde que (i) o defeito seja comunicado à Schneider Electric dentro do período de garantia acima referido, e (ii) o defeito não seja abrangido pelas exclusões estabelecidas nas Cláusulas 9.4 e 9.5 abaixo, e (iii) a reparação ou substituição não seja impossível e não imponha despesas irrazoáveis à Schneider Electric.
Os recursos previstos na Cláusula 9.3 serão da exclusiva responsabilidade da Schneider Electric e o único recurso do Utilizador em relação à garantia limitada anterior.  
9.4	A garantia da Schneider Electric deve ser excluída na medida em que o Produto de Software, o respetivo suporte ou a Chave de Licença tenha sido alterado ou apresentar algum tipo de anomalia, como resultado de sua negligência ou utilização não autorizada, por exemplo, mas sem estar limitado a isso, a utilização do Software com produtos terceiros (hardware, software, firmware ou sistema operativo) que não tenham sido destinados pela Schneider Electric para utilização com o Software, ou a utilização de uma chave incorreta de hardware ou software (se aplicável) com o Produto de Software, ou a manutenção não autorizada do Produto de Software.
Qualquer Software, suporte ou Chave de Licença de substituição fornecido ao Utilizador, de acordo com a Cláusula 9.3 acima, será coberto pela garantia durante o restante período de garantia original de seis (6) meses ou trinta (30) dias, conforme o período que for mais longo. As Leis Obrigatórias de alguns países não permitem limitações quanto à duração de uma garantia expressa ou implícita, por isso a disposição anterior ou qualquer outra limitação aqui especificada poderá não se aplicar ao Utilizador. Nesse caso, tais garantias são limitadas ao período mínimo de garantia legalmente permitido nesses países.
9.5	A garantia da Schneider Electric também deve ser excluída em caso de defeito ou mal funcionamento do Produto de Software, na medida em que tal defeito ou mal funcionamento possa ter sido evitado por implementação de atualização do Produto de Software disponibilizada pela Schneider Electric de acordo com a Cláusula 5.4, que o Utilizador foi autorizado e estimulado a fazer.
9.6	SEM PREJUÍZO DE QUAISQUER GARANTIAS ESTATUTÁRIAS QUE, CONFORME O CASO, BENEFICIEM O UTILIZADOR AO ABRIGO DE LEIS OBRIGATÓRIAS:
(a) A SCHNEIDER ELECTRIC NÃO FAZ OUTRAS GARANTIAS DO QUE AS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 9 E EXPRESSAMENTE RECLAMA TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, REPRESENTAÇÕES E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS (E O QUE É IMPLÍCITO POR ESTATUTO, LEI COMUM, USO COMERCIAL, CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU NÃO), QUANTO AO PRODUTO DE SOFTWARE, RESPETIVAS ATUALIZAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO, INCLUINDO SEM SE LIMITAR A QUAISQUER GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM ESPECÍFICO, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO-INFRAÇÃO, OU TÍTULO.
(b) MUITO EMBORA A SCHNEIDER ELECTRIC TOME AS MEDIDAS RAZOÁVEIS PARA ASSEGURAR A ACUSAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS OU FORNECIDAS PELO PRODUTO DE SOFTWARE E A SUA DOCUMENTAÇÃO, A SCHNEIDER ELECTRIC NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA: 
(i) SE O PRODUTO DE SOFTWARE OU QUALQUER INFORMAÇÃO CONTIDA OU MOSTRADA NO PRODUTO DE SOFTWARE E RESPETIVA DOCUMENTAÇÃO ESTIVEREM CONFORME OS REQUISITOS, EXPECTATIVAS OU OBJETIVOS DO UTILIZADOR; OU 
(ii) QUE A OPERAÇÃO DO PRODUTO DE SOFTWARE SERÁ REALIZADA SEM INTERRUPÇÕES OU SEM ERROS; OU 
(iii) QUE O PRODUTO DE SOFTWARE SERÁ PROTEGIDO CONTRA TODOS OS PRODUTOS DE SEGURANÇA POSSÍVEL, INTERNET E CIBERSEGURANÇA OU OUTROS FATORES DE CONTAMINAÇÃO QUE PODEM AMEAÇAR A SEGURANÇA OU INTEGRIDADE DO PRODUTO DE SOFTWARE E/OU OS DADOS PROCESSOS PELA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO DE SOFTWARE. 
9.7	O Utilizador reconhece e aceita expressamente que:
(a) A utilização do Produto de Software por parte do Utilizador , bem como o desempenho, adequação e/ou precisão do Produto de Software para qualquer aplicação, ambiente ou finalidade no âmbito da qual e para a qual o Utilizador deva utilizar o Produto de Software, é e deve permanecer da única e inteira responsabilidade do Utilizador.
(b) O Utilizador é responsável pela proteção contra ataques cibernéticos de segurança que ameacem as suas redes informáticas, servidores, máquinas, programas e dados que utiliza ou processa com o objetivo de descarregar, instalar e/ou utilizar o Produto de Software.
9.8	Nenhuma informação, declaração, opinião ou conselho, oral ou por escrito , alegadamente dado pela Schneider Electric, pelos seus revendedores autorizados, agentes ou funcionários, ou por outra pessoa em seu nome, poderá criar qualquer responsabilidade ou, de alguma forma, estender ou variar o âmbito das garantias expressas no presente EULA.

10.	RESPONSABILIDADE
10.1	SUJEITO À CLÁUSULA 10.5, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA A SCHNEIDER ELECTRIC NEM QUALQUER PESSOA QUE TENHA SIDO ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU ENTREGA DO PRODUTO DE SOFTWARE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, LICENCIANTES DA SCHNEIDER ELECTRIC, DEVEM RESPONSABILIZAR-SE POR QUALQUER DANO, SEJA BASEADA EM CONTRATO, GARANTIA, CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA,,DE ACRODO COM INDENIZAÇÃO, ESTATUTO OU OUTRA, POR: (A) QUALQUER DANO INDIRETO, INTANGÍVEL, INCIDENTAL, PUNITIVO, ESPECIAL OU CONSEQÜENCIAL, PERDA, DESPESA OU CAUSA DE AÇÃO; OU (B), DANOS POR PERDA DE NEGÓCIO, PERDA DE LUCRO, PERDA DE USO, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, IMAGEM DA EMPRESA, PERDA DE DADOS OU POR QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO PECUNIÁRIO OU NÃO PECUNIÁRIO, OU (C) PERDA OU CORRUPÇÃO DE DATOS, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM ESTA EULA, OU O USO, INCAPACIDADE DE USO OU USO INCORRETO DO PRODUTO DE SOFTWARE, MESMO SE A SCHNEIDER ELECTRIC TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
10.2	SUJEITO À CLÁUSULA 10.5, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA SCHNEIDER ELECTRIC POR DANOS E DESPESAS DECORRENTES DE OU EM LIGAÇÃO COM O PRESENTE EULA OU A UTILIZAÇÃO, INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO INCORRETA DO PRODUTO DE SOFTWARE, SEJA BASEADA EM CONTRATO, GARANTIA, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), DE ACORDO COM INDEMNIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ESTATUTÁRIA OU OUTRA, NÃO DEVE, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, EXCEDER A SOMA DE 25 EUROS (VINTE E CINCO EUROS).  
10.3	O Utilizador deverá indemnizar a Schneider Electric contra todas as perdas, custos, reclamações, demandas, ações, processos, multas, penalidades, prémios, responsabilidades, danos, indemnizações, acordos, juros, despesas e/ou custos e/ou encargos profissionais (Perdas) em que a Schneider incorra ou sofra em relação ou decorrentes da não utilização ou má utilização do Produto de Software pelo Utilizador, desde que a sua obrigação contratual de indemnização não se estenda à percentagem dos danos ou prejuízos do requerente ou ao montante do acordo imputável à Schneider Electric por culpa da Schneider Electric ou à responsabilidade estrita imposta à Schneider Electric ao abrigo das Leis Obrigatórias. A obrigação de indemnização acima referida permanecerá em vigor após o termo ou cessação do presente EULA. 
10.4	A licença concedida ao abrigo da presente EULA não abrange qualquer modificação, atualização, tradução ou adaptação, autorizada ou não, que possa ter sido realizada no Software por qualquer outra pessoa exterior à Schneider Electric, sempre que o Software tenha sido fornecido juntamente com um produto de terceiros. Essas modificações serão regidas pelos termos de licença emitidos por esse terceiro. A SCHNEIDER ELECTRIC DEVE, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL E SUJEITO À CLÁUSULA 10.5., NÃO DEVE SER, DE NENHUMA FORMA, RESPONSÁVEL, SEJA POR CONTRATO, GARANTIA, CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), OBJETIVA, DE ACORDO COM INDENIZAÇÃO, ESTATUTÁRIA OU OUTRA, POR DANOS OU CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES OU RELACIONADAS COM A REFERIDA MODIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, TRADUÇÃO OU ADAPTAÇÃO, E NÃO PRODUZ QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA RELATIVAMENTE A ELAS. 
10.5	A responsabilidade da Schneider Electric decorrente do presente EULA é reduzida proporcionalmente à medida em que o ato ou omissão do Utilizador ou de qualquer outra terceira pessoa tenha contribuído para a perda ou dano incorridos. NADA NO PRESENTE EULA DEVE LIMITAR OU EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DA SCHNEIDER ELECTRIC POR MORTE OU DANOS PESSOAIS RESULTANTES DE NEGLIGÊNCIA DA SCHNEIDER ELECTRIC, PELA SUA FRAUDE OU DETURPAÇÃO FRAUDULENTA, OU POR RESPONSABILIDADE QUE A LEI APLICÁVEL NÃO PERMITA QUE SEJA LIMITADA OU EXCLUÍDA.
10.6	Caso o Produto de Software seja destinado, de acordo com sua Documentação, a ser usado para a finalidade de recolher, armazenar e/ou processar dados como, mas não se limitando a, informações individuais pessoais, é da responsabilidade exclusiva e total do Utilizador, ao fazer uso desse Software, de cumprir qualquer lei e regulamentação de proteção de dados aplicável. Também é da exclusiva responsabilidade do Utilizador fazer cópias de segurança adequadas desses dados. Em nenhuma circunstância, a Schneider Electric deve ser responsabilizada pela utilização pelo Utilizador dos dados recolhidos, armazenados ou processados pelo Software, ou pelo incumprimento pelo Utilizador de qualquer lei e regulamentação de proteção de dados aplicável, ou falha do Utilizador em fazer cópias de segurança adequadas. 
O Utilizador indemnizará a Schneider Electric por todas as perdas, custos, reclamações, demandas, ações, processos, multas, penalidades, prémios, responsabilidades, danos, indemnizações, acordos, juros, despesas e/ou custos e/ou encargos profissionais (Perdas) em que a Schneider incorra ou sofra em relação ou decorrentes de tais leis ou regulamentos ou de qualquer falha do Utilizador em fazer cópias de segurança adequadas, a sua obrigação contratual de indemnização não se estenda à percentagem dos danos ou prejuízos do requerente ou ao montante do acordo imputável à Schneider Electric por culpa da Schneider Electric ou à responsabilidade estrita imposta à Schneider Electric ao abrigo das Leis Obrigatórias. A obrigação de indemnização acima referida permanecerá em vigor após o termo ou cessação do presente EULA. 
10.7	As limitações ou exclusões de garantias e responsabilidade contidas no presente EULA aplicam-se apenas na medida em que as Leis Obrigatórias o permitam.
10.8	Caso o Produto de Software tenha sido fornecido ao Utilizador por qualquer revendedor ou outro representante de vendas ou outro terceiro autorizado a fornecer o Produto de Software, com ou sem um produto de terceiros, a Schneider Electric não deve, em nenhum caso, fazer parte de qualquer ordem de compra ou outro acordo entre o Utilizador e esse terceiro e não deve assumir qualquer responsabilidade nesse âmbito, com a consequência de que toda e qualquer reclamação que o Utilizador possa ter em relação aos Produtos de Software deva ser direcionada a esse terceiro e deva estar sujeita às seções de responsabilidade em qualquer ordem de compra ou outro acordo entre o Utilizador e esse terceiro. A Schneider Electric não deve assumir qualquer responsabilidade de acordo com essas seções ou ser vinculada por sua redação.
10.9	Sujeito às exclusões e limitações de responsabilidade estabelecidas nas Cláusulas 10.1 e 10.2 do presente EULA, a Schneider Electric defenderá e indemnizará o Utilizador contra uma reivindicação de terceiros de que os Produtos de Software violam qualquer direito de autor aplicável na jurisdição onde a Schneider Electric tenha a sua sede social ou estabelecimento principal, ou se apropriam indevidamente de qualquer segredo comercial protegido ao abrigo das leis de tal jurisdição (a "Jurisdição Incluída"), desde que (i) O Utilizador notifica a Schneider Electric por escrito no prazo de trinta (30) dias após a reclamação; (ii) a Schneider Electric tem o controlo exclusivo da defesa e de todas as negociações de acordo relacionadas; e (iii) fornece à Schneider Electric a assistência, informação e autoridade necessárias para que a Schneider Electric cumpra as suas obrigações nos termos do disposto nesta Cláusula. 
Nos termos da presente Cláusula, a Schneider Electric não terá qualquer obrigação com o Utilizador em relação às reclamações que surjam externamente à Jurisdição Incluída nem com qualquer reclamação não estabelecida não explicitamente na Cláusula 10.9 acima. 
Se os Produtos de Software infringirem ou forem considerados pela Schneider Electric como estando a infringir, então a Schneider Electric terá a opção, às suas próprias custas, de: (i) modificar os Produtos de Software para que deixem de ser infratores; ou (ii) obter para o Utilizador uma licença para continuar a utilizar os Produtos de Software. Se, a critério exclusivo da Schneider Electric, não for econômica ou comercialmente razoável realizar qualquer uma das opções acima, então a Schneider Electric poderá rescindir a licença para os Produtos de Software infratores.  

As obrigações da Schneider Electric supracitadas não se aplicam quando a reclamação da infração resultar de ou estiver relacionada com: (i) Produtos de Software fornecidos de acordo com os projetos, desenhos ou especificações do Utilizador; (ii) Produtos de Software armazenados, utilizados ou mantidos de outra forma que não seja de acordo com as instruções ou recomendações da Schneider Electric; (iii) reclamações de infrações resultantes da combinação dos Produtos de Software fornecidos ao abrigo do presente EULA com qualquer outro item não fornecido pela Schneider Electric; (iv) modificações aos Produtos de Software sem o consentimento prévio por escrito da Schneider Electric; (v) software ou produtos criados pelo Utilizador ou terceiros; ou (vi) a não observância, por parte do Utilizador, em utilizar as correções ou melhorias disponibilizadas pela Schneider Electric.

Sem prejuízo das Leis Obrigatórias e na medida do permitido por essas Leis Obrigatórias, esta Cláusula 10.9 declara a total responsabilidade da Schneider Electric e a única e exclusiva reparação do Utilizador por infração.

11.	SOFTWARE DE TERCEIROS 
11.1	O Produto de Software pode integrar ou ser fornecido ao Utilizador com software de terceiros, de forma modificada ou não modificada. Nesse caso, a Schneider Electric deve disponibilizar tais informações ao Utilizador.
11.2	Mediante a aceitação do presente EULA, o Utilizador aceita igualmente os termos e condições das licenças de software de qualquer terceiro (doravante "Licenças Alternativas") que detenha os Direitos de Propriedade Intelectual no(s) referido(s) software(s) de terceiros, e qualquer utilização, por parte do Utilizador, do(s) referido(s) software(s) de terceiros que faça parte do Produto de Software está sujeito aos termos dessas Licenças Alternativas. Adicionalmente às disposições acima, em relação a componentes do Produto de Software sujeitos a Licenças Alternativas, a responsabilidade da Schneider Electric estará ainda limitada de acordo com os termos e condições da referida Licença Alternativa, não estando a Schneider Electric, em circunstância alguma, sujeita a uma responsabilidade mais ampla ou substancial do que o evidente das referidas Licenças Alternativas, a menos e na medida em que as Leis Obrigatórias aplicáveis exijam o contrário.
11.3	Além disso, o Produto de Software pode conter um código, incluindo código de terceiros, para o qual a Schneider Electric esteja obrigada a fornecer referência. Parte desse código pode ser disponibilizado ao abrigo de termos de Licença Alternativa. Esse código não se encontra licenciado nos termos do presente EULA e estará sujeito apenas à Licença Alternativa que constituirá a licença exclusiva para o referido código e regulamentará a relação entre o Utilizador e o licenciador alternativo. O presente EULA não modifica qualquer direito ou obrigação que o Utilizador possa ter nos termos dessas Licenças Alternativas. A Schneider Electric não oferece qualquer garantia em relação ao código sujeito a tais Licenças Alternativas, a menos e na medida em que as Leis Obrigatórias aplicáveis exijam o contrário. 
11.4	Caso o Utilizador pretenda utilizar o Produto de Software numa combinação específica com outro software ou dispositivos, ao critério do Utilizador, o Utilizador deve, por sua própria conta e risco, adquirir e manter qualquer outro software ou dispositivos, incluindo licenças adequadas de tais terceiros. 
Se o Utilizador não adquirir e manter licenças apropriadas de terceiros e se isto de alguma forma resultar numa reclamação de terceiros contra a Schneider Electric, o Utilizador indemnizará a Schneider Electric contra todas as perdas, custos, reclamações, demandas, ações, processos, multas, penalidades, prémios, responsabilidades, danos, indemnizações, acordos, juros, despesas e/ou custos e/ou encargos profissionais (Perdas) em que a Schneider incorra ou sofra em relação a ou decorrentes de qualquer uma dessas falhas, desde que a obrigação contratual de indemnização do Utilizador não se estenda à percentagem dos danos ou prejuízos do requerente ou ao montante do acordo de compensação imputável a culpa da Schneider Electric ou à responsabilidade estrita imposta à Schneider Electric ao abrigo das Leis Obrigatórias. A obrigação de indemnização acima referida permanecerá em vigor após o termo ou cessação do presente EULA.
Caso o Produto de Software inclua acesso a um kit de desenvolvimento de software (doravante "SDK"), que permita o desenvolvimento de qualquer interação entre um software de terceiros e o Produto de Software, a Schneider Electric não deve ser responsabilizada por qualquer desenvolvimento efetuado pelo Utilizador através da utilização do SDK, e à Schneider Electric não deve ser atribuída qualquer responsabilidade de prestar qualquer suporte ao Utilizador a esse respeito e não deve ser responsabilizada pela utilização própria do SDK ou qualquer dano que possa causar ao Utilizador ou a qualquer terceiro.
11.5	Se a utilização própria do SDK resultar, de alguma forma, numa queixa contra a Schneider Electric por parte de um terceiro, o Utilizador, a pedido da Schneider Electric, indemnizará a Schneider Electric contra todas as perdas, custos, reclamações, demandas, ações, processos, multas, penalidades, prémios, responsabilidades, danos, indemnizações, acordos, juros, despesas e/ou custos e/ou encargos profissionais (Perdas) em que a Schneider incorra ou sofra em relação a ou decorrentes de qualquer uma dessas falhas, desde que a obrigação contratual de indemnização do Utilizador não se estenda à percentagem dos danos ou prejuízos do requerente ou ao montante do acordo de compensação imputável a culpa da Schneider Electric ou à responsabilidade estrita imposta à Schneider Electric ao abrigo das Leis Obrigatórias. A obrigação de indemnização acima referida permanecerá em vigor após o termo ou cessação do presente EULA.
12.	PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS / CONSENTIMENTO PARA UTILIZAR OU DIVULGAR DADOS DO UTILIZADOR

12.1	Proteção de Dados Pessoais. Com respeito ao processamento de quaisquer Dados Pessoais, de acordo ou em relação ao presente EULA ou à utilização do Produto de Software, cada parte concorda em cumprir as respetivas obrigações de acordo com qualquer lei ou regulamentação de proteção de dados aplicável na jurisdição relevante.

O Utilizador deve verificar os avisos de privacidade e as políticas de privacidade colocadas à sua disposição pela Schneider Electric, incluindo as fornecidas, conforme o caso, em relação ao Produto de Software.

O Utilizador é e continuará a ser responsável por quaisquer Dados Pessoais de terceiros executados, carregue, armazenados, criados, utilizados, partilhados, modificados, eliminados ou processados de outra forma durante a sua utilização do Produto de Software. O Utilizador deverá cumprir toda a legislação e regulamentos aplicáveis, obter todos os consentimentos necessários e fazer todas as notificações necessárias a esse respeito.

12.2	Utilização de Informações de Utilizador / Utilizador Final. Além do Utilitário de Atualização do Software descrito na Cláusula 5.3, o Utilizador reconhece que alguns Produtos de Software podem incluir recursos analíticos e de diagnóstico que possibilitem à Schneider Electric reunir Informações de Utilizador / Utilizador Final a partir do Produto de Software. 
O Utilizador concorda que, nos termos do presente EULA, a Schneider Electric recebe uma licença não exclusiva,perpétua, irrevogável, mundial, gratuita, isenta de taxas e sublicenciável para utilizar, hospedar, armazenar, carregar, importar, recolher, criar, traduzir, copiar, modificar, distribuir modificações de, executar, criar e distribuir trabalhos derivados (incluindo através de análise de dados e características ou processos de diagnóstico) de Informações de Utilizador / Utilizador Final com o propósito e em conjunto apenas com os seguintes propósitos limitados: (i) fornecer ao Utilizador acesso e utilização do Produto de Software; (ii) melhorar o Produto de Software e/ou a experiência do utilizador com o Produto de Software; (iii) modificar ou testar o Produto de Software; e/ou , conforme aplicável, (iv) melhorar ou criar produtos e serviços adicionais ou outros oferecidos pela Schneider Electric. A licença concedida nesta Cláusula 12.2. inclui o direito da Schneider Electric a sublicenciar o mesmo direito às respetivas Filiais e a quaisquer terceiros subcontratados (e através de categorias de Filiais e terceiros subcontratados) criando, fornecendo ou mantendo, no todo ou em parte, o Produto de Software em nome da Schneider Electric, em qualquer dos casos sob a responsabilidade da Schneider Electric perante o Utilizador, de acordo com as disposições do presente EULA.
O Utilizador declara ter recebido e compromete-se a manter em vigor, sem quaisquer encargos para a Schneider Electric, as suas Filiais e subcontratantes, todas as licenças e aprovações necessárias para conceder os direitos de licença definidos acima nesta Cláusula 12.2. O Utilizador representa e garante que não está a exceder qualquer direito especificado ou utilização permitida ou a violar os acordos de licença aplicáveis ou as leis aplicáveis para conceder os direitos de licença acima mencionados. O Utilizador indemnizará a Schneider Electric por todas as perdas, custos, reclamações, demandas, ações, processos, multas, penalidades, prémios, responsabilidades, danos, indemnizações, acordos, juros, despesas e/ou custos e/ou encargos profissionais (Perdas) em que a Schneider incorra ou sofra em relação ou decorrentes da pelo incumprimento por parte do Utilizador da representação ou garantia supramencionada,desde que a sua obrigação contratual de indemnização não se estenda à percentagem dos danos ou prejuízos do requerente ou ao montante do acordo imputável à Schneider Electric por culpa da Schneider Electric ou à responsabilidade estrita imposta à Schneider Electric ao abrigo das Leis Obrigatórias. A obrigação de indemnização acima referida permanecerá em vigor após o termo ou cessação do presente EULA.
Se Schneider Electric propuser, promover ou fornecer a terceiros qualquer melhoramento do Produto de Software e/ou de quaisquer produtos ou serviços adicionais ou outros criados pela Schneider Electric com base nas Informações de Utilizador / Utilizador Final do Utilizador, de acordo com o acima exposto, a Schneider Electric deverá assegurar que tal melhoramento ou produto ou serviço adicional ou outro não contenha qualquer informação que permita a identificação do Utilizador e/ou dos bens, equipamentos, utilitários, edifícios ou instalações em relação aos quais o Utilizador instala ou utiliza o Produto de Software. 
Caso as Informações de Utilizador / Utilizador Final sejam carregadas, recolhidas, armazenadas, criadas e/ou modificadas pelo Utilizador no Produto de Software ou através da sua utilização do mesmo, tais como, mas não limitadas em relação à sua atuação como fornecedor de serviços a qualquer Utilizador Final, o Utilizador Final será única e totalmente responsável por obter desse Utilizador Final ou de terceiros relevantes os consentimentos e autorizações necessários para executar qualquer uma das atividades acima referidas e conceder à Schneider Electric os direitos de licença definidos acima nesta Cláusula 12.2 no que respeita às Informações de Utilizador / Utilizador Final. A Schneider Electric reconhece que, salvo acordo em contrário entre o Utilizador e os Utilizadores Finais, sob a sua própria responsabilidade, as Informações de Utilizador / Utilizador Final são propriedade do Utilizador Final a que tais Informações de Utilizador / Utilizador Final se referem.
12.3	Divulgação de Informações de Utilizador / Utilizador Final. A Schneider Electric não divulgará Informações de Utilizador / Utilizador Final a terceiros sem o consentimento expresso prévio do Utilizador, exceto para (i) divulgação às Filiais Schneider Electric de quaisquer terceiros subcontratados que atuem em nome da Schneider Electric ou dessas Filiais e envolvidos nas atividades autorizadas ao abrigo dos direitos de licença concedidos à Schneider Electric ao abrigo da Cláusula 12.2 acima, ou (ii) quando a divulgação de Informações de Utilizador / Utilizador Final for a única forma razoavelmente disponível para a Schneider Electric cumprir qualquer obrigação legal aplicável à Schneider Electric ou qualquer ordem válida de um tribunal ou de outro foro competente ou agência governamental, ou para prevenir fraude, abuso ou ameaça de segurança do Produto de Software ou para fazer cumprir ou defender os direitos da Schneider Electric ao abrigo do presente EULA, tais como mas não limitados no âmbito de qualquer litígio ou outro processo. Caso o Utilizador não seja o proprietário legal das Informações de Utilizador / Utilizador Final, o Utilizador será única e plenamente responsável por obter do proprietário legal das Informações de Utilizador / Utilizador Final o consentimento expresso para conceder à Schneider Electric o direito de divulgar as mesmas ao abrigo de qualquer uma das exceções definidas nesta Cláusula 12.3.

13.	REGISTOS & AUDITORIA
13.1	As seguintes disposições desta Cláusula 13 só se aplicam quando o Utilizador for uma corporação, empresa ou outra entidade jurídica e não se aplicarão a utilizadores individuais. 
13.2	O Utilizador concorda em conceder acesso à Schneider Electric e disponibilizar todos os registos aplicáveis para análise pela Schneider Electric durante o seu horário normal de expediente, de forma a permitir à Schneider Electric (mediante notificação por escrito ao Utilizador com pelo menos dois (2) dias de calendário, exceto em caso de suspeita de violação do EULA ou fraude) verificar o cumprimento dos termos e condições do presente EULA. Além disso, o Utilizador concorda que, a pedido da Schneider Electric ou do representante autorizado da Schneider Electric, documentará prontamente (em qualquer caso no prazo de catorze (14) dias após o pedido) e certificará por escrito à Schneider Electric que o Utilizador e os seus funcionários utilizam o Produto de Software em conformidade com os termos e condições do presente EULA.
13.3	A Schneider Electric pode (mediante notificação por escrito com pelo menos dois (2) dias de calendário, exceto em caso de suspeita de violação do EULA ou fraude) inspecionar a utilização do Produto de Software durante o horário normal de expediente do Utilizador para assegurar a sua conformidade com o presente EULA, concedendo-lhe o acesso às instalações relevantes para o efeito. Se o resultado de qualquer análise ou inspeção indica a utilização, por parte do Utilizador, do Produto de Software não licenciado ou não conforme ou pagamento insuficiente das taxas aplicáveis (se houver) contratualmente devidas e pagáveis à Schneider Electric, o Utilizador deve, sem prejuízo de quaisquer outros direitos e soluções disponíveis para a Schneider Electric: (i) pagar imediatamente as taxas devidas para cobrir a utilização efetiva pelo Utilizador do Produto de Software e (ii) reembolsar a Schneider Electric pelo custo da análise ou inspeção.

14.	CONTROLO DE EXPORTAÇÃO
O Produto de Software e quaisquer outros produtos ou serviços aplicáveis fornecidos pela Schneider Electric ao abrigo do presente EULA, contêm ou podem conter componentes e/ou tecnologias dos Estados Unidos da América ("EUA"), da União Europeia ("UE") e/ou de outras nações. O Utilizador reconhece e concorda que o fornecimento, atribuição e/ou utilização do Produto de Software, serviços ou outros produtos e/ou tecnologias incorporadas (coletivamente, os "Produtos a entregar") ao abrigo do presente EULA, deverão cumprir integralmente as leis e/ou regulamentos de controlo de exportação dos EUA, UE e outras leis e/ou regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis. 
A menos que a(s) licença(s) de exportação aplicável(eis) tenha(m) sido obtida(s) da autoridade competente e que a Schneider Electric tenha(m) aprovado(s) por escrito as seguintes atividades, os Produtos a entregar não deverão (i) ser exportados e/ou reexportados para qualquer destino e parte (podem incluir, mas não se limitar a um indivíduo, grupo e/ou entidade jurídica) limitados pelas leis e/ou regulamentos de controlo de exportação aplicáveis; ou (ii) ser utilizados para esses fins e campos limitados pelas leis e/ou regulamentos de controlo de exportação aplicáveis. O Utilizador também concorda que os Produtos a entregar não serão utilizados direta ou indiretamente em quaisquer sistemas de propulsão ou veículos aéreos não tripulados; nem serão utilizados em quaisquer sistemas de entrega de armas nucleares; e não serão utilizados em qualquer projeto, desenvolvimento, produção ou utilização para quaisquer armas, nomeadamente, mas não exclusivamente, armas químicas, biológicas ou nucleares.
Se qualquer licença, autorização ou aprovação necessária ou recomendável não for obtida, seja em virtude de inação por qualquer autoridade governamental relevante ou outra, ou se qualquer licença, autorização ou aprovação for negada ou revogada, ou se as leis e/ou regulamentações de controlo de exportação aplicáveis proibirem a Schneider Electric de cumprir o presente EULA, ou se, no julgamento da Schneider Electric, expuserem a Schneider Electric a um risco de responsabilidade de acordo com as leis e/ou regulamentações de controlo de exportação aplicáveis se tiver realizado o pedido, a Schneider Electric deve ser isenta de todas as obrigações ao abrigo do Contrato formado ao abrigo do presente EULA.
15.	CONCESSÃO 
Os direitos ou obrigações do Utilizador ao abrigo do presente EULA não podem ser vendidos, sublicenciados, alugados, cedidos, delegados, transferidos ou, de outro modo, transmitidos pelo Utilizador ou por seus representantes sem o consentimento prévio expresso, por escrito, da Schneider Electric. A Schneider Electric pode ceder os seus direitos e obrigações ao abrigo do presente EULA a qualquer uma das suas Filiais ou a qualquer empresa com a qual possa adquirir o controlo ou fundir-se, desde que o Utilizador não seja prejudicado de forma alguma por tal cessão.

16.	DURAÇÃO E TERMO
16.1	O direito de licença concedido ao Utilizador ao abrigo do presente EULA entrará em vigor a partir da data da aceitação dos termos do mesmo pelo Utilizador e permanecerá em vigor até que tal direito de licença expire ou cesse quando:- (i) tal direito de licença tenha sido concedido ao Utilizador por um período limitado em conformidade com a Cláusula 1 e tal período limitado expirar, ou (ii) tal direito de licença tenha sido concedido ao Utilizador ao abrigo de um período experimental, em conformidade com a Cláusula 1 e não o voltar a ativar após o termo do referido período experimental, em conformidade com a Cláusula 1, ou (iii) o presente EULA é rescindido pela Schneider Electric ou pelo Utilizador com efeito imediato se, respetivamente, o Utilizador ou a Schneider Electric não cumprirem qualquer uma das suas obrigações ao abrigo do presente EULA, ou (iv) o presente EULA for rescindido pela Schneider Electric com efeito imediato se o Utilizador se tornar insolvente ou falido.
16.2	Após o termo ou cessação do direito de licença que é concedido ao Utilizador ao abrigo do presente documento, o Utilizador compromete-se a interromper imediatamente a utilização do Produto de Software e deverá (i) caso o Produto de Software lhe tenha sido fornecido no formato de cópia física, destruir e excluir o Software, bem como as cópias e os dados relacionados, incluindo, sem limitação, as cópias e os dados armazenados nos servidores ou unidades de disco dos seus computadores, incluindo todos os materiais impressos fornecidos, juntamente com os respetivos recipientes até ao local onde o Utilizador obteve o Produto de Software, e (ii) caso o Produto de Software lhe tenha sido fornecido por via de transferência, eliminar ou remover o Produto de Software, incluindo todos os ficheiros relacionados e qualquer outro material eletrónico, do Seu computador, discos rígidos, servidores ou outro Dispositivo que o contenha. Para (i) e (ii), o Utilizador deve, mediante solicitação da Schneider Electric, fornecer à Schneider Electric uma certificação por escrito de que o Utilizador realizou as ações necessárias estabelecidas na Cláusula 16.2.
16.3	A rescisão da licença concedida ao Utilizador nos termos do presente documento não afeta qualquer direito ou recurso que possa ter sido adquirido antes da referida rescisão, em benefício da Schneider Electric, nos termos do presente EULA, por lei ou de outro modo.

17.	DIVERSOS
17.1	O presente EULA, incluindo os respetivos Apêndices, constitui o acordo completo entre o Utilizador e a Schneider Electric em relação ao seu direito de utilizar o Produto de Software e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior, quer oral, eletrónico ou escrito, em relação ao mesmo assunto. A Documentação é parte integrante da licença concedida nos termos do presente EULA. Em caso de discrepância entre os termos do presente EULA e as disposições da Documentação, prevalecerão os termos do presente EULA. Em caso de divergência, os termos da versão impressa do presente EULA, que podem ser fornecidos com a embalagem do Produto de Software, prevalecerão sobre outros que possam ser lidos num ecrã de computador.
17.2	Se alguma das Cláusulas do presente EULA for considerada inválida, ilegal ou não aplicável por uma jurisdição competente, o Utilizador e a Schneider Electric deverão tomar todas as medidas razoáveis para modificar a Cláusula em questão, de forma a torná-la válida e exequível, tendo em conta suas intenções originais, e essa Cláusula, enquanto modificada, deverá ser completamente aplicada pelo Utilizador e pela Schneider Electric; todas as outras Cláusulas deverão permanecer válidas e não serão afetadas por essa invalidade, ilegalidade ou inaplicabilidade declarada. 
17.3	Nenhuma falha ou atraso, da parte do Utilizador ou da parte da Schneider Electric, no exercício de qualquer poder, direito ou privilégio, deverão ser considerados uma renúncia, nem qualquer exercício individual ou parcial de qualquer poder, direito ou privilégio deverá excluir outro exercício de qualquer outro direito, poder ou privilégio.
17.4	Os títulos do presente EULA servem apenas para facilitar a consulta e não afetam sua interpretação.
17.5	As palavras expressas no singular incluem o plural e vice-versa.
17.6	As Cláusulas 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 14 do presente EULA permanecerão vigentes após a resolução do presente EULA ou denúncia do direito de licença concedido ao Utilizador nos termos do presente EULA, em conformidade com a Cláusula 16.1. Além disso, as disposições que, pela sua natureza, se destinem a permanecer em vigor após o termo ou cessação do presente EULA e do direito de licença concedido ao Utilizador nos termos do presente documento permanecerão vigentes após tal termo ou cessação. Além disso, todas as obrigações de indemnização do Utilizador estabelecidas no presente EULA devem sobreviver ao termo ou cessação do presente EULA.
17.7	A Schneider Electric não se responsabilizará perante o Utilizador, ou será considerada inadimplente ou violada neste documento por qualquer falha ou atraso no desempenho de nossas obrigações aqui descritas, quando tal falha ou atraso for decorrente de greves, disputas trabalhistas, distúrbios civis, distúrbios, distúrbios, rebelião, invasão, epidemia, hostilidades, guerra, ataque terrorista, embargo, desastre natural, atos de Deus, inundação, incêndio, sabotagem, flutuações ou indisponibilidade de energia elétrica, calor, luz, ar condicionado ou pelo Seu equipamento, perda e destruição de propriedade ou quaisquer outras circunstâncias ou causas fora do controlo razoável da Schneider Electric.

18.	LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS
18.1	O presente EULA será exclusivamente regulamentado e interpretado em conformidade com as leis da República da Irlanda.
18.2	Qualquer disputa entre o Utilizador e a Schneider Electric decorrente ou relacionada com o presente EULA e/ou o Produto de Software, seja baseada em contrato, garantia, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade estrita, estatuto ou outro, que não possa ser resolvida amigavelmente, será em todos os casos finalmente resolvido de acordo com a legislação que regulamenta o presente EULA conforme definido acima, pelos tribunais competentes da Irlanda, com a exclusão de qualquer outra jurisdição, inclusive em caso de pluralidade de réus, processos de ação cautelar ou de emergência e recurso em garantia.
18.3	Nada nas Cláusulas 18.1 ou 18.2 funcionará para privar o Utilizador dos direitos conferidos pelas Leis Obrigatórias. Se o Utilizador for um consumidor com a residência na União Europeia ou no Reino Unido, poderá apresentar uma queixa contra a Schneider Electric para fazer valer os seus direitos de consumidor em relação ao presente EULA e/ou ao Produto de Software, em (i) nos tribunais do país onde a Schneider Electric tem a sua sede social ou (ii) nos tribunais do seu país de residência. Além disso, se o Utilizador for um consumidor com a sua residência na União Europeia, a Comissão Europeia prevê uma plataforma de resolução de litígios em linha e extrajudicial de consumidores, à qual pode aceder através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
18.4	Na medida do permitido pela lei aplicável, o Utilizador reconhece e aceita que a Schneider Electric será irreparavelmente lesada (podendo as indenizações decorrentes da lei não serem um recurso adequado) caso o Utilizador viole qualquer disposição do presente EULA e a referida disposição não seja especificamente aplicada. Por conseguinte, em caso de violação ou ameaça de violação do presente EULA pelo Utilizador, a Schneider Electric terá direito, para além de todos os outros direitos ou recursos, a (a) uma ação inibitória ou outra medida preventiva que impeça tal violação, sem que lhe seja exigido que demonstre qualquer dano real ou que requeira uma providência cautelar ou outra; ou (b) um mandado de execução específica da disposição aplicável do presente Acordo.
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APÊNDICE 1 AO ACORDO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL
TIPOS DE LICENÇA ESPECÍFICOS

Ao Utilizador, podem ser concedidos outros direitos de utilização específicos, dependendo do tipo de licença que tenha adquirido.

Licença de educação. Se o Utilizador desejar adquirir o Produto de Software apenas para fins educativos, entre em contacto com a organização da Schneider Electric ou com o revendedor autorizado para o seu país. Caso o Produto de Software seja identificado como um software académico ou educativo, para ter direito a utilizar o referido Produto de Software, o Utilizador terá de ser um utilizador qualificado da área da educação. Se não for um utilizador qualificado da área da educação, o Utilizador não deterá quaisquer direitos, ao abrigo do presente EULA, em relação ao referido software académico ou educativo. Para determinar se é um Utilizador educacional qualificado, contacte a organização da Schneider Electric ou o revendedor autorizado para o seu país. Após obter a licença de utilização do referido Produto de Software académico ou educativo, o Utilizador não pode vender ou transferir esse Software, nem sublicenciar o direito de licença de utilização a outras pessoas, exceto no caso de a pessoa em questão ser qualificada pela Schneider Electric como utilizador qualificado da área da educação.
Tal como utilizado nesta Cláusula do EULA, o termo "pessoa" deve ser interpretado para incluir, sem limitação, qualquer indivíduo, qualquer sociedade, empresa ou outra entidade jurídica.

Licença para Teste de Campo. Caso tenha adquirido uma licença para efeitos de teste de campo, o Utilizador reconhece e concorda que o Produto de Software que lhe foi licenciado, ao abrigo de uma licença de teste de campo, é apenas uma versão de pré-lançamento do software. Nessa medida, o Produto de Software poderá não estar totalmente funcional e o Utilizador assume a totalidade do risco relativamente aos resultados e ao desempenho do Software. O Utilizador pode instalar e utilizar o Produto de Software que lhe foi licenciado ao abrigo de uma licença de teste de campo nos computadores do Seu local de trabalho, apenas para efeitos de teste do referido Software antes de este ser comercializado pela Schneider Electric e da possível identificação de erros, bugs ou defeitos no referido Software. O Utilizador concorda também em realizar todos os esforços razoáveis para dar «feedback» à Schneider Electric relativamente à utilização do Produto de Software por parte do Utilizador, nomeadamente, em comunicar no imediato à Schneider Electric os erros, bugs ou defeitos que possa encontrar. Desse modo, não obstante qualquer disposição em contrário no presente EULA, o Utilizador não pode distribuir nem transferir qualquer aplicação criada com o Produto de Software licenciado ao Utilizador nos termos de uma licença de teste de campo. A Schneider Electric não atualizará o Produto de Software licenciado ao Utilizador ao abrigo de uma licença de teste de campo, nem prestará o respetivo suporte. O Software que licenciado ao Utilizador, ao abrigo de uma licença de teste de campo, pode conter código que desativará, após um determinado período, o Produto de Software, tornando-o inutilizável. Embora o Produto de Software avise o Utilizador sobre o momento da desativação, o Utilizador reconhece e concorda que o Produto de Software possa ser desativado ou inutilizado com ou sem aviso. Após tal desativação, o presente EULA será simultaneamente e automaticamente cancelado. Antes da desativação do Produto de Software, o Utilizador poderá entrar em contacto com a Schneider Electric para converter a respetiva licença de teste de campo do Software numa licença padrão, regida por o presente EULA, na versão final do referido Software, se e quando for disponibilizada pela Schneider Electric, pagando à Schneider Electric a taxa de licença aplicável (se existente) e obtendo junto da Schneider Electric o(s) respetivo(s) código(s) de ativação.

Licença empresarial.
O Utilizador só poderá adquirir uma Licença Empresarial no caso de se tratar de uma empresa ou sociedade.
Caso o Utilizador adquira uma Licença Empresarial da Schneider Electric, o suporte no qual o Produto de Software é fornecido ao Utilizador será configurado de forma que só possa ser utilizado para operar o Produto de Software ao abrigo de uma Licença Empresarial. Esse suporte deverá mencionar expressamente o nome da empresa, sociedade ou Grupo de Empresas do Utilizador como sendo o titular de uma Licença Empresarial para o referido Produto de Software.
O suporte que contém o Produto de Software pode ser fornecido ao Utilizador separadamente do ficheiro de licença necessário para ativar o referido Produto de Software. Esse ficheiro de licença será configurado de forma que possa apenas ativar o referido Produto de Software ao abrigo de uma Licença Empresarial.
Se e quando adquirir uma Licença Empresarial, o Utilizador adquire uma licença de utilização simultânea de acordo com os seguintes limites:
- Pode instalar o Produto de Software para utilização apenas por Utilizadores Autorizados de e para os Locais; e
- É estritamente proibida qualquer utilização de um Produto de Software licenciado ao Utilizador, ao abrigo de uma Licença Empresarial por qualquer pessoa que não seja um Utilizador Autorizado, bem como de ou para qualquer localização que não se qualifique como um Local, tal como definido no presente documento.
Se e quando adquirir uma Licença Empresarial, como uma divergência expressa da Seção 2.2 (i) do presente EULA, será acordado que:
-	o Utilizador adquire o direito de copiar ou reproduzir o Produto de Software, incluindo o direito de duplicar o suporte em que o Produto de Software é fornecido ao Utilizador e o ficheiro de licença associado; e
-	O Utilizador adquire o direito de permitir a utilização do Produto de Software por qualquer outra empresa ou sociedade que faça parte do Grupo de Empresas do Utilizador (conforme adiante definido),
em ambos os casos, para a única e restrita finalidade de exercer o direito de licença de uso simultâneo, concebido ao Utilizador ao abrigo da referida Licença Empresarial, dentro dos limites definidos acima.
O presente Apêndice é parte integrante do presente EULA, e todos os termos e condições do presente EULA que não sejam expressamente divergentes, nos termos do presente Apêndice serão aplicados ao Utilizador, em conformidade com o acima disposto, em complemento dos termos e condições especificados no presente Apêndice.
Na forma como são utilizados no presente documento e apenas para efeitos das Licenças Empresariais, aplicam-se as seguintes definições aos termos que se seguem:
-	o termo "Grupo de Empresas" designa qualquer empresa ou sociedade:
a)	em que o Utilizador detenha ou controle, direta ou indiretamente, os direitos de voto associados a mais de 50% do capital representado por ações ordinárias emitidas, ou (ii) controle direta ou indiretamente a nomeação de uma maioria de diretores (ou equivalente) do respetivo conselho de administração (ou órgão equivalente); ou
b)	que, direta ou indiretamente, (i) detenha ou controle os direitos de voto associados a mais de 50% do capital de ações ordinárias emitidas pelo Utilizador, ou (ii) controle a nomeação de uma maioria de diretores (ou equivalente) do seu quadro de diretores (ou órgão equivalente); ou
c)	que seja, direta ou indiretamente, detida ou controlada pela mesma empresa ou sociedade do Utilizador, de acordo com o caso subordinado b), em cima.
-	o termo "Utilizadores Autorizados" significa quaisquer utilizadores finais dentro da sua empresa, corporação ou Grupo de Empresas nos Locais que utilizam o Produto de Software;
-	o termo "Locais" designa as instalações do Utilizador para as quais a Schneider Electric tenha fornecido inicialmente o Produto de Software, bem como todas as instalações do Utilizador e instalações do seu Grupo de Empresas, independentemente de as referidas instalações estarem localizadas no mesmo país ou em vários países.


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